Correio Forense - Supremo investiga líder do governo - Direito Penal

23-03-2013 09:30

Supremo investiga líder do governo

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abrir inquérito para investigar o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), por supostos crimes contra a administração pública cometidos durante o período em que era governador do Amazonas, entre 2003 e 2010. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, aceitou o pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) em despacho proferido no último dia 14.

“Diante da manifestação do Ministério Público Federal pela continuidade das investigações e existindo indícios que as justificam, defiro os pedidos formulados”, escreveu Mendes. A PGR apura se o senador cometeu os crimes de formação de quadrilha, peculato (apropriar-se de dinheiro público enquanto funcionário do Estado) e fraude em licitação.

De acordo com a petição assinada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o governo do Amazonas desapropriou, em 2003, um terreno para a construção de moradias populares por R$ 13,1 milhões. Porém, o mesmo lote foi comprado, apenas três meses antes por empresários, por R$ 400 mil — o que representa uma supervalorização de 3.100%. A PGR ressalta que o pagamento ocorreu “de forma incrivelmente rápida”, em quatro parcelas quitadas em menos de dois meses.

A documentação apresentada pela Procuradoria Geral da República aponta indícios de que o então governador Eduardo Braga teria contribuído para o desvio de vultosa quantia dos cofres amazonenses na desapropriação do imóvel, que pertencia à empresa Columbia Engenharia. Segundo a PGR, Braga determinou ao então secretário de Terras e Habitação, George Tasso, a desapropriação da área. Depois, editou decreto em que declarou que a utilização do terreno era de interesse social.

Autor: LEANDRO KLEBER
Fonte: CNJ/CORREIO BRAZILIENSE


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