18-03-2013 15:00Determinada a internação provisória de adolescente suspeito de envolvimento na morte de universitária
O Juiz Angelo Furian Pontes, do Projeto Justiça Instantânea, determinou na tarde de hoje (15/3) a internação provisória do adolescente suspeito de envolvimento no latrocínio que resultou na morte da estudante universitária Lauane Custódio Lucas, em Porto Alegre. A decisão acolhe pedido do Ministério Público e da autoridade policial. O jovem de 15 anos se apresentou espontaneamente da Delegacia de Polícia e confessou a participação no assalto, ocorrido na última segunda-feira, no bairro Santana. Ele já foi encaminhado para a Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE).
De acordo com a medida, o adolescente poderá ficar recolhido no prazo máximo de 45 dias, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Neste período, haverá instrução do processo (produção de provas) e julgamento do suspeito.
Fonte: TJRS
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terça-feira, 19 de março de 2013
Correio Forense - Determinada a internação provisória de adolescente suspeito de envolvimento na morte de universitária - Direito Penal
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