Correio Forense - Referência a biótipo não configura discriminação racial - Direito Penal

01-03-2013 09:30

Referência a biótipo não configura discriminação racial

“O fato de alguém ser identificado com base no seu biótipo, por si só, não é capaz de gerar danos morais, situação que se altera quando a expressão é utilizada de forma pejorativa”. Com esse fundamento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a um agricultor que ajuizou ação contra um vizinho que o identificou como “pretinho” em uma abordagem policial.

 

O fato ocorreu em 13 de outubro de 2011, numa área rural do município de Alterosa, sul de Minas. Segundo F.N.S., o vizinho V.A.N. teria invadido seu terreno com um automóvel, motivo pelo qual acionou a polícia militar. Para evitar a sua fuga até a chegada da polícia, F.N.S. retirou a chave de contato do veículo. Diante dos policiais, V.A.N. alegou que quem invadiu as terras foi F.N.S. e que foi agredido com socos e pontapés por ele e demais pessoas que estavam no local. A polícia perguntou a V.A.N. quem havia pegado a chave de seu carro, ao que ele respondeu: “foi aquele pretinho”.

 

F.N.S. ajuizou ação contra V.A.N. requerendo indenização por danos morais, sob a alegação de que houve discriminação pela cor de sua pele, gerando sentimento de humilhação diante da polícia e demais presentes.

 

A juíza Fernanda Machado de Moura Leite, da comarca de Areado, negou o pedido, com base nas provas testemunhais. Segundo a juíza, depoimento de um dos policiais que presenciaram o fato esclareceu em juízo que V.A.N. disse que não conhecia o nome de F.N.S. e por isso teria usado o termo “pretinho”, o que “não pode ser considerado injúria, ofensa, sob pena de criminalizar-se o cotidiano.”

 

F.N.S. recorreu ao Tribunal de Justiça que, contudo, manteve a sentença. O desembargador Amorim Siqueira, relator do recurso, afirmou que “o preconceito racial não pode ser tolerado, sendo que a Constituição Federal de 1988 institui o combate ao racismo em alguns de seus mais importantes dispositivos.”

 

“Todavia”, continua o relator, “cabe realizar distinção, de um lado, entre o tratamento ofensivo de cunho pejorativo que implica discriminação ou preconceito de raça ou de cor e, de outro lado, expressões usuais no convívio social e que servem para identificar a pessoa pelo seu biótipo.”

 

“O fato de ser usada a característica correspondente ao seu biótipo, com a única finalidade de fazer a identificação visual do autor entre as demais pessoas, tal ato por si só, dentro do contexto dos autos, sem conotação pejorativa ou preconceituosa, não é capaz de gerar danos morais”, concluiu.

 

Os desembargadores Pedro Bernardes e Luiz Artur Hilário acompanharam o relator.

 

Clique aqui para ler o acórdão.

 

Para acompanhar a movimentação processual, clique aqui.

 

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

TJMG - Unidade Raja Gabaglia

Tel.: (31) 3299-4622

ascom.raja@tjmg.jus.br

 

Processo: 0002282-25.2012.8.13.0043

Fonte: TJMG


A Justiça do Direito Online


Correio Forense - Referência a biótipo não configura discriminação racial - Direito Penal

 



 

Technorati Marcas: : , , , ,

 

 

BlogBlogs Marcas: : , , , ,

 







Posted on 06:01 by Raphael Simões Andrade - Trabalho and filed under | 0 Comments »

0 comentários:

Postar um comentário