Correio Forense - Estão suspensas ações que apuram escândalo dos maquinários em MT - Direito Penal

21-03-2013 13:00

Estão suspensas ações que apuram escândalo dos maquinários em MT

 

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o andamento de ação popular e ação civil pública por ato de improbidade administrativa que tratam de supostas irregularidades em licitações no estado de Mato Grosso. A primeira ação tramita na Justiça Federal e a segunda, na esfera estadual.

Ao analisar conflito positivo de competência apresentado pela Cotril Máquinas e Equipamentos, o ministro observou que, aparentemente, as duas ações são decorrentes dos mesmos fatos. Por cautela, Napoleão Nunes Maia Filho suspendeu, provisoriamente, as duas ações para evitar decisões conflitantes e atos com vícios que possam levar à declaração posterior de nulidade.

A suspensão vale até que a Primeira Seção do STJ julgue o mérito do conflito de competência, ou seja, decida qual juízo deve julgar o caso. Não há data definida para esse julgamento. Com essa decisão, também ficam suspensos todos os efeitos de decisões proferidas nesses processos.

As supostas irregularidades em licitações apuradas na ação popular e na ação de improbidade administrativa ficaram conhecidas em Mato Grosso como “escândalo dos maquinários”. Calcula-se que foram desviados dos cofres públicos R$ 44 milhões.

Fonte: STJ


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