04-03-2013 13:00Dengue, roubos e massacres urbanos
O massacre da criminalidade não para. Pecuarista é morto durante assalto na avenida dos Bandeirantes, em São Paulo (Folha de 23.02.13, p. C5). Do inicio de janeiro a 16.02.13, 33 pessoas já morreram por dengue no país (contra 41 no ano pretérito). Mais de 204 mil casos foram notificados (contra 70.489 no ano passado). Isso significa 190% mais que no mesmo período do ano de 2012. Os casos triplicaram. Oito estados concentram 84,6% deles.
Por meio de quais políticas públicas estão sendo enfrentados esses dois problemas? Quanto à dengue, as autoridades pregam ações preventivas. Mais investimentos (que aumentaram), mais cautela frente às mudanças climáticas, mais atenção diante do novo tipo de vírus (DENV-4), jamais parar o serviço de coleta de lixo (como fizeram alguns prefeitos), limpeza dos reservatórios de água, não deixar água acumulada em quintais, borracharias ou ferros-velhos, eliminar o criadouro do mosquito etc. Prevenção é a única forma de solucionar o problema.
Se ele fosse posto nas mãos os juristas, penalistas, órgãos da repressão ou legisladores, claro que a “solução” que dariam seria a edição de uma nova lei penal, mais dura que a anterior. Eles iriam tentar “resolver” o problema com a mesma metodologia de sempre, ou seja, populista e repressiva. Políticas e ações preventivas praticamente não fazem parte do cenário político-criminal (que se transformou em política penal).
Nosso atual modelo capitalista (egoísta, tendencialmente corrupto e desigual), ao lado de resultados positivos, também produz vastos grupos excedentes de baixíssima qualificação (que não passam de braços e pernas). Com o nível de escolaridade que estamos dando para essas classes socioeconomicamente inferiores, não estamos conseguindo sequer produzir delinquentes menos violentos. Daí o massacre dos pecuaristas, motociclistas, das grávidas etc.
Acreditamos sempre na solução “mágica” da lei nova mais severa, esquecendo que a sua eficácia motivadora e intimidativa (efeito dissuasório) frente ao criminoso das ruas (marginalizados miseráveis, sem escolaridade), é a mesma que teria uma nova lei penal diante do mosquito gerador da dengue. A capacidade de compreensão (e de civilização) dos criminosos violentos que passam pelas nossas escolas públicas (por pouco tempo, é verdade) é praticamente idêntica à de um mosquito! Daí não podermos confiar nas políticas repressivas. Não seria o caso de importar para o campo penal o espírito das políticas preventivas da dengue?
Autor: Luis Flávio Gomes
A Justiça do Direito Online
Correio Forense - Dengue, roubos e massacres urbanos - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
terça-feira, 5 de março de 2013
Correio Forense - Dengue, roubos e massacres urbanos - Direito Penal
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