Correio Forense - STJ julga hoje recebimento da denúncia contra 17 acusados da Operação Navalha - Direito Penal

14-03-2013 09:30

STJ julga hoje recebimento da denúncia contra 17 acusados da Operação Navalha

 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne-se em sessão extraordinária nesta quinta-feira (14), a partir das 14h, para analisar o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acusados de envolvimento em um grande esquema de desvio de dinheiro público, que implicaria a construtora Gautama, do empresário Zuleido Veras.

A denúncia, assinada pelas subprocuradoras-gerais da República Lindôra Maria Araújo e Célia Regina Souza Delgado, foi oferecida contra 61 investigados pela Operação Navalha, da Polícia Federal.

Em questão de ordem analisada em março de 2010, a Corte Especial do STJ decidiu desmembrar o processo, permanecendo no STJ a denúncia contra 17 réus do chamado “Evento Sergipe”, em razão do envolvimento do conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe Flávio Conceição de Oliveira Neto, detentor de foro privilegiado.

A relatora do caso, ministra Eliana Calmon, elaborou relatório de 192 páginas, contendo informações sobre a denúncia do MPF e as defesas prévias dos denunciados. Na sessão desta quinta-feira, após a apresentação do relatório, será feita a sustentação oral dos advogados de defesa.

A operação

A investigação da Polícia Federal, que começou em 2004 na Bahia, apontou a existência de um sofisticado grupo organizado voltado para obtenção ilícita de lucros através da contratação e execução de obras públicas. Diversos crimes autônomos teriam sido praticados, como fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro nacional e outros.

O inquérito foi deslocado para o STJ devido à constatação do envolvimento de autoridades com foro privilegiado. As investigações alcançaram ministros de estado, deputados federais, governadores e conselheiro de Tribunal de Contas – os ocupantes desses dois últimos cargos são julgados no STJ.

A partir das interceptações telefônicas autorizadas pelo STJ, a investigação descobriu que o esquema de desvio de recursos públicos operava em Alagoas, Maranhão, Piauí e Sergipe. Segundo a denúncia, era comandado pelo sócio-diretor da construtora Gautama, Zuleido Veras, e seus empregados. Havia também o envolvimento de empresários, servidores públicos e agentes políticos.

O suposto esquema teve início no Poder Executivo federal. Em troca de vantagem indevida, servidores e agentes políticos de diversos ministérios direcionavam verbas da União para obras em locais onde havia atuação da Gautama. A atividade do grupo incluía a identificação das pastas que tinham recursos a serem destinados a obras públicas, cooptação de servidores, elaboração de projetos e direcionamento da licitação.

De acordo com a denúncia, a fase da licitação era a mais complexa, pois compreendia a celebração de acordos para acomodar os interesses de eventuais concorrentes. Com o início da execução das obras superfaturadas, ocorria a apropriação dos recursos públicos. Servidores públicos também seriam corrompidos para aprovar medições e pareceres técnicos fraudados e autorizar os pagamentos. Depois disso, vinha a distribuição das propinas.

Evento Sergipe

A suposta atuação criminosa do grupo era tão ampla que a denúncia foi dividida por eventos, conforme o local de execução das obras que tiveram recursos públicos desviados. Há os Eventos Maranhão, Alagoas, Sergipe e Luz para Todos.

Em razão da prerrogativa de foro de um dos acusados, apenas o Evento Sergipe ficou no STJ. O alvo da investigação foi a execução das obras do Sistema da Adutora do Rio São Francisco. O contrato, no valor de R$ 128 milhões, foi firmado em 2001 entre a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e a construtora Gautama, de Zuleido Veras. A Deso é sociedade de economia mista da qual o estado de Sergipe detém 99% do capital.

Parte dos recursos da obra vinha de convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional em 1999. Foram pagos à Gautama R$ 224,6 milhões, em razão de reajustes efetivados.

Relatório de ação de controle elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou diversas ilegalidades na concorrência pública da obra, que direcionaram o contrato para a Gautama. A análise também indicou que grande parte dos recursos públicos federais e estaduais pagos à construtora foi fruto de irregularidades. Segundo a denúncia, o desvio foi de R$ 178,7 milhões, quase 80% do valor da obra.

Escutas telefônicas

Segundo a denúncia do MPF, diálogos monitorados no período de abril a setembro de 2006 e de fevereiro a maio de 2007 mostram que Zuleido Veras manteve no estado de Sergipe um esquema para alcançar objetivos ilícitos. Cinco funcionários da construtora estariam envolvidos: Maria de Fátima Palmeira, Ricardo Magalhães da Silva, Gil Jacó, Florêncio Vieira e Humberto Rios.

Haveria também a participação do ex-governador João Alves Filho, do ex-secretário da Casa Civil e conselheiro do Tribunal de Contas do estado Flávio Conceição de Oliveira Neto, do ex-secretário de Fazenda Max José Vasconcelos de Andrade, do ex-presidente da Deso e ex-secretário de Fazenda Gilmar de Melo Mendes, do ex-presidente da Deso Victor Fonseca Mandarino, dos ex-diretores técnicos da Deso Roberto Leite e Kleber Curvelo Fontes; do sócio-administrador da Enpro, Sérgio Duarte Leite; do engenheiro fiscal da obra, Renato Conde Garcia; do ex-deputado federal José Ivan de Carvalho Paixão e ainda de João Alves Neto, filho do ex-governador.

Essas 17 pessoas denunciadas pelo MPF figuram na Ação Penal 536, que está sendo analisada pela Corte Especial do STJ. Todos são acusados de peculato, delito previsto no artigo 312 do Código Penal (apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio). Também são acusados de formação de quadrilha e corrupção ativa ou passiva.

O então governador de Sergipe não está na denúncia porque a Assembleia Legislativa negou a autorização pedida pelo STJ para analisar a acusação contra ele.

 

Fonte: STJ


A Justiça do Direito Online


Correio Forense - STJ julga hoje recebimento da denúncia contra 17 acusados da Operação Navalha - Direito Penal

 



 

Technorati Marcas: : , , , ,

 

 

BlogBlogs Marcas: : , , , ,

 







Posted on 07:00 by Raphael Simões Andrade - Trabalho and filed under | 0 Comments »

0 comentários:

Postar um comentário