Correio Forense - Quadrilha que fraudou licitações em diversos órgãos públicos federais é denunciada pelo MPF/MG - Direito Penal

01-01-2013 21:00

Quadrilha que fraudou licitações em diversos órgãos públicos federais é denunciada pelo MPF/MG

O Ministério Público Federal (MPF) em Juiz de Fora denunciou uma quadrilha que, nos últimos sete anos, participou fraudulentamente de inúmeras licitações promovidas por órgãos públicos federais.

Chefiado pelo acusado Josemar da Silva, ex-vereador do Município de Juiz de Fora/MG, o grupo já teria fraudado licitações da Receita Federal, da Polícia Federal, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, da Fiocruz, do CNPQ, do Ministério da Integração Nacional e até do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União.

Os crimes começaram a ser desvendados pela Receita Federal quando, ao acompanhar as atividades das mais de 30 empresas constituídas e controladas pelos denunciados, percebeu incompatibilidade entre as reais movimentações financeiras e as informações contábeis repassadas ao Fisco.

Após extenso e minucioso trabalho de investigação, os auditores encontraram, além das irregularidades tributárias, indícios da prática de crimes contra licitações, em especial o crime do artigo 90 da Lei 8.666/93 (“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”).

As empresas, distintas apenas na aparência, participavam dos pregões eletrônicos concorrendo entre si. Houve casos em que todos os participantes de determinado pregão eram empresas pertencentes à quadrilha. Os próprios documentos utilizados na licitação eram falsificados, como os atestados de capacidade técnica, que eram emitidos por uma empresa em favor de outra do mesmo grupo.

Embora formalmente constituídas em nome de terceiros, elas eram controladas na prática pelos denunciados, que, ora eram incluídos, mesmo que temporariamente, nos quadros sociais, ora eram destinatários de amplos poderes gerenciais outorgados em cartório.

As investigações encontraram várias empresas sediadas num mesmo endereço. Em alguns casos, a empresa tinha por endereço o da residência dos pais ou de outros parentes de Josemar da Silva; em outros, salas vazias, fechadas.

Na denúncia, o MPF explica que todas as empresas são “controladas como se fossem uma só pelos mesmos indivíduos, que, entretanto, permanecem à margem dos registros oficiais e se utilizam de terceiros para mascarar a realidade e se eximir da responsabilidade diante do órgão fazendário”.

Além de Josemar da Silva, foram denunciados seu filho, Rafael Pinto da Silva; seu irmão, Gilber da Silva; sua ex-cunhada, Joana D’Arc Pinto, além de Carolina Rodrigues de Faria.

Segundo o MPF, no depoimento à Polícia Federal, Joana D’Arc revelou “detalhes da empreitada criminosa sem deixar qualquer margem de dúvida quanto à atuação fraudulenta das empresas e o controle de todas elas por Josemar da Silva”.

Se recebida a denúncia, os cinco acusados irão responder por falsidade ideológica, formação de quadrilha e fraude a licitações, crimes cujas penas, somadas, variam de 4 a 12 anos de prisão.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Minas Gerais

Fonte: PGR


A Justiça do Direito Online


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