Correio Forense - Deputado Federal poderá ser preso já em fevereiro - Direito Penal

05-01-2013 09:30

Deputado Federal poderá ser preso já em fevereiro

O medo da prisão que ronda os deputados federais condenados pelo Supremo é ainda mais real para um dos parlamentares enquadrados pela Justiça. Natan Donadon (PMDB-RO), que sempre integrou o baixo clero da Câmara, só ganhou notoriedade depois de condenado pela Corte por peculato e formação de quadrilha. Como a pena fixada foi de 13 anos e 4 meses de cadeia, ele terá que cumprir a sentença em regime fechado. No mês passado, o STF rejeitou os recursos apresentados pela defesa. A partir de 1º de fevereiro, quando termina o recesso forense, o acórdão da decisão poderá ser publicado a qualquer momento. Até mesmo a defesa reconhece que, depois dessa data, a prisão passa a ser iminente.

O caso de Natan Donadon se tornou emblemático, especialmente depois do julgamento da Ação Penal 470, o nome formal do processo do mensalão. Ele foi condenado em outubro de 2010, mas, dois anos depois, ainda mantém o mandato e a liberdade. Se o processo transitar em julgado ainda no começo do ano e Natan for detido, a expectativa dos quatro condenados pelo mensalão vai crescer ainda mais.

O parlamentar do PMDB de Rondônia ainda mantém a rotina no Congresso por causa da lentidão do trâmite do processo. Apesar de o regimento prever a publicação de acórdãos em prazo máximo de dois meses, no caso de Natan a publicação levou seis meses.

Dúvidas

No último dia 13, o caso finalmente voltou a ser analisado no plenário do Supremo e os ministros rejeitaram um recurso da defesa por unanimidade. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia justificou sua posição argumentando que os embargos de declaração só podem ser usados para esclarecer dúvidas quanto à decisão, e não para reabrir o julgamento. O advogado Bruno Rodrigues, que representa Natan Donadon, conta que o parlamentar está temeroso, mas garante que até fevereiro ele não deve ser preso porque o acórdão não sairá durante o recesso forense. “Ele está apreensivo como qualquer pessoa que sofreu uma condenação, mas não mudou sua rotina por causa disso”, comentou Rodrigues.

O advogado de Natan Donadon reconhece que, a partir de 1º de fevereiro, a prisão pode ocorrer a qualquer momento, mas garante que está avaliando providências jurídicas para evitar a detenção do parlamentar. A defesa pode apresentar novos embargos de declaração para esclarecer pontos obscuros no julgamento do recurso, mas, se o Supremo entender que a medida é meramente protelatória, poderá determinar o cumprimento imediato da sentença.

Apesar de o STF ter decretado que os condenados pelo mensalão deverão perder os mandatos assim que houver o trânsito em julgado, no caso de Natan Donadon a PGR não fez esse pedido e os ministros não deliberaram sobre a cassação. “A gente vai ver o que o acórdão vai dizer sobre isso. Mas na primeira decisão, não havia nada tratando sobre mandato”, explicou o advogado. Como a pena do deputado é de 13 anos e 4 meses, ele só poderá pedir a progressão para o semiaberto depois de dois anos de prisão. Até lá, a legislatura já terá acabado e ele não terá mais mandato.

"Ele (o deputado) está apreensivo como qualquer pessoa que sofreu uma condenação, mas não mudou sua rotina por causa disso"

Bruno Rodrigues, advogado de Natan Donadon (PMDB-RO)

Fonte: CNJ/CORREIO BRAZILIENSE


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Posted on 06:00 by Raphael Simões Andrade - Trabalho and filed under | 0 Comments »

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