Correio Forense - Nova lei seca já não funcionou - Direito Penal

15-01-2013 15:30

Nova lei seca já não funcionou

 

 

A nova lei seca entrou em vigor no dia 21.12.12. Desta data até o dia 02.01.13, nas estradas federais, morreram 392 pessoas, contra 353 no mesmo período, no ano passado. Houve aumento, nas mortes, de 11%. Mesmo que se leve em conta o incremento da frota de veículos em 2012, ainda assim, o aumento é de 3%. Na Europa, mais que o acréscimo na frota, eles computam a quantidade de deslocamentos.

 

A Polícia Rodoviária foi mais diligente nos testes de embriaguez, que passaram de 25.214 para 70.855; aplicou mais multas (de 740 ante 1.716) e prendeu mais gente (322 contra 723). Esse trabalho intenso da Polícia foi eficaz para reduzir o número de acidentes (de 7.949 para 7.040) bem como o número de feridos (de 4.841 para 4.171). Mas não funcionou para diminuir o número de mortes.

 

Nos cinco primeiros dias de vigência da lei (período do Natal de 2012), nas rodovias federais, ocorreram 222 mortes, 38% mais que em 2011 (O Globo de 27.12.12, p. 7). Por que a nova lei seca não funcionou e tende a não funcionar?

 

Porque a eficácia de uma lei não acontece em razão do seu endurecimento (multa mais alta) ou mesmo da flexibilização dos meios probatórios, sim, em virtude da sua constante e permanente aplicação e fiscalização. Nas festas de 2012/2013 o motorista já sabia que haveria certo incremento da fiscalização, mas ele tem consciência de que isso é sazonal, temporário e precário. Ele sabe que esse fenômeno não é constante. Logo, com a certeza da impunidade, ele não altera seus hábitos etílicos, muito menos o costume animalesco de beber e dirigir. Isso é da cultura de grande parte dos brasileiros.

 

Como se altera a cultura de um povo? Por meio da cultura (conscientização), da fiscalização e da punição. Para que serve a cultura? Segundo Nietzsche (Genealogia do poder: p, 46), ela serve para “domesticar a besta humana, para fazer dela um animal manso e civilizado, um animal doméstico”. 

 

 

Em matéria de trânsito, ainda não podemos admitir que todos somos “animais domesticados”. Há uma quantidade infinita de “bestas humanas” no volante, que ainda não foram domesticadas. Por quê?

 

Porque (também) em matéria de trânsito, apesar dos avanços (do progresso), o que prepondera é a desordem, a falta de empenho em fazer as coisas corretas. Europa reduziu na primeira década do século XXI em 42% o número de mortos no trânsito. Fez o que tem que ser feito: Educação desde a primeira idade, Engenharia (mais segurança nas estradas, nas ruas e nos carros), Fiscalização intensa e permanente, Primeiros socorros imediatos e Punição certa (sem morosidade).

 

Por que no Brasil aumentamos em 4% ao ano o número de mortos no trânsito? Isso não é fruto do ocaso. Para toda salada da morte existe uma receita: coloca-se nas mãos de muita gente despreparada (“bestas humanas não domesticadas”), sem treinamento adequado, sem educação especializada e sem consciência das suas responsabilidades, um veículo potente (verdadeira arma); incrementa-se em 5 milhões por ano o número de veículos; relaxa-se na fiscalização; garante-se a impunidade, sobretudo via corrupção dos policiais; juntam-se, à morosidade do judiciário, carros sem a devida segurança, estradas mal sinalizadas, pouco investimento em tecnologia, má gestão pública, falta de estratégias extra-penais de prevenção, ausência de educação sobre trânsito nas escolas, não aplicação no trânsito daquilo que é arrecadado na área, baixa remuneração dos policiais, falta de estrutura de quem fiscaliza etc.

 

Se a tudo isso agregamos a irresponsabilidade da “besta humana não domesticada” de beber e dirigir, está feita a salada da morte. É só contabilizar anualmente os óbitos: 36.281 em 1996, 28.995, em 2000, 35.994, em 2005, 42.844, em 2010, e cerca de 46 mil no ano de 2012, de acordo com as projeções do nosso Instituto Avante Brasil. Temos que copiar o modelo europeu.

Autor: Luis Flávio Gomes


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