Correio Forense - Marcos Valério é condenado a quatro anos de prisão por sonegação de imposto - Direito Penal

22-01-2013 23:00

Marcos Valério é condenado a quatro anos de prisão por sonegação de imposto

Condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, o publicitário Marcos Valério recebeu nova pena de quatro anos de prisão e 120 dias-multa pelo crime de sonegação de impostos. A decisão é da Justiça Federal em Minas Gerais e ainda pode ser recorrida.

Segundo a denúncia, apresentada pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG), Marcos Valério e sua esposa, Renilda Santiago, omitiram informações sobre o Imposto de Renda e prestaram declarações falsas à Receita Federal em 2001 e 2002. Os dados foram retificados em 2005, ano em que a denúncia do mensalão veio à tona, mas as contas permaneceram com problemas.

Em decisão do dia 15 de janeiro, divulgada apenas hoje, a juíza da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, Camila Franco e Silva Velano, afirmou que o casal não conseguiu comprovar a origem de vultuosas quantias movimentadas em mais de oito contas bancárias, além de ter prestado informações falsas para induzir a Receita em erro.

 

A juíza absolveu a mulher de Valério alegando que o publicitário era o principal administrador das contas bancárias e o responsável pelas declarações à Receita Federal. O MPF ainda analisa se irá recorrer da absolvição de Renilda Santiago.

Segundo o Ministério Público, a responsabilidade administrativa pelo episódio da sonegação fiscal foi configurada e a cobrança do dinheiro está sendo realizada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil


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