Correio Forense - Funcionárias de restaurante são condenadas por estelionato e a restituir valor desviado - Direito Penal

29-01-2013 07:00

Funcionárias de restaurante são condenadas por estelionato e a restituir valor desviado

 

 

        Duas funcionárias de um restaurante localizado no bairro da Liberdade, região central da capital, foram condenadas por estelionato ao apagar registros de consumo de clientes no sistema gerencial do estabelecimento. A sentença foi proferida no último dia 9 pelo juiz Rodolfo Pellizari, da 11ª Vara Criminal da Barra Funda.           Segundo a proprietária do local, os pedidos feitos pelos clientes eram registrados em um palm top pela atendente, o que, automaticamente,  os incluía no sistema gerencial. Durante quase cinco meses, as acusadas V.G.T e M. S. P – atendente e caixa, respectivamente – cancelaram diversos pedidos do sistema, usando indevidamente a senha pessoal de uma supervisora, e apoderaram-se dos valores relativos a essas contas.

        Descoberta a fraude, ambas foram processadas e, em razão de confissão e de testemunhos colhidos durante a instrução processual, condenadas a cumprir pena de um ano e dois meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de 11 dias-multa, calculados no valor mínimo legal.

        Pelo fato de serem primárias e preencherem os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal, o magistrado substituiu a pena aplicada por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da condenação. Elas deverão ainda restituir o prejuízo causado, no valor de R$ 1.789,20.               Processo nº 0057485-56.2010.8.26.0050

Fonte: TJSP

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