Correio Forense - Absolvido no mensalão, ex-ministro é denunciado por desvio em Minas - Direito Penal

23-01-2013 06:30

Absolvido no mensalão, ex-ministro é denunciado por desvio em Minas

Menos de três meses depois de ser absolvido pelo Supremo Tribunal Federal no mensalão, o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (sem partido) foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais acusado de desviar R$ 1,1 milhão da prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro. 

Justiça acatou na última sexta-feira a acusação formal, que resultou no processo que tramita na 1.ª Vara Criminal de Uberaba. Além de Adauto, foram denunciados o ex-procurador-geral do município, Valdir Dias, e os empresários José Luís Guimarães do Amaral e Eliane do Amaral Marcondes de Souza, proprietários da AMS Construções e Incorporações Ltda., acusados de envolvimento no desvio. Em 2008, a empresa foi uma das doadoras da campanha vitoriosa de Adauto à reeleição. 

De acordo com a denúncia do promotor José Carlos Fernandes Júnior, o desvio ocorreu entre agosto de 2008 e setembro de 2009, durante a construção do Centro Municipal Avançado de Ensino do Bairro Boa Vista. A AMS venceu licitação promovida em 2006 para realizar a obra, ao custo de R$ 3,3 milhões. A obra foi suspensa pela Secretaria Municipal de Infraestrutura em novembro daquele ano. Os trabalhos seriam reiniciados em março de 2007, mas,de acordo como MP, a paralisação ocorreu para que os recursos fossem desviados. O inquérito instaurado para investigar o caso mostrou que, ao retomar os trabalhos em dezembro de 2007, a empresa pediu reajuste no valor do contrato. 

Mesmo com pareceres técnicos contrários, Valdir Dias foi favorável ao reajuste e o prefeito determinou o aditamento do contrato acima dos índices oficiais de inflação e o pagamento de lucros cessantes. Em agosto de 2008 foi assinado novo aditivo, que foi divulgado apenas em maio do ano seguinte, após o pagamento, de acordo com o MPE, dos “recursos indevidos”. Para o Ministério Público, a demora na divulgação do aditivo teve o objetivo de “dificultar a percepção do desvio de receitas públicas promovido em favor da empresa”. 

Condenação. Absolvido no mensalão, Adauto tem outros problemas com a Justiça. O ex-ministro foi condenado em 1.ª instância por fraude em concurso público para a contratação de agentes de Saúde, decisão que suspendeu seus direitos políticos. Ele também responde a outras ações de improbidade administrativa e é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de fraudar licitação de R$ 20 milhões para a compra de medicamentos e equipamentos. 

O Estado não conseguiu contato ontem com o ex-ministro, que ainda não nomeou advogado para atuar no processo relativo à denúncia mais recente, assim como com os demais acusados.

Fonte: CNJ/O ESTADO DE SÃO PAULO


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