04-02-2010 07:00OAB-AL cobra elucidação do caso do estudante que foi queimado vivo
As Comissões de Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas e da Assembleia Legislativa do Estado cobraram do secretário de Defesa Social de Alagoas, Paulo Rubim, a elucidação do assassinato do estudante universitário Fábio Acioli. O estudante foi interceptado, no dia 11 de agosto de 2009, por dois homens armados na praia de Cruz das Almas, em Maceió, e levado para um lugar ermo, onde foi queimado. Em estado gravíssimo, o jovem foi transferido de Maceió para um hospital em Recife, mas não resistiu às queimaduras e morreu.
Em ofício encaminhado ao secretário, a OAB-AL reconhece o empenho da polícia para o esclarecimento do homicídio, mas espera que "todas as condições e meios necessários sejam criados, ampliados e colocados a serviço do amplo esclarecimento do crime, e que todos aqueles que participaram direta ou indiretamente do assassinato, sejam alcançados e punidos na forma da lei". Já se passaram seis meses sem que o crime tenha sido esclarecido.
Fonte: OAB
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Correio Forense - OAB-AL cobra elucidação do caso do estudante que foi queimado vivo - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
Correio Forense - OAB-AL cobra elucidação do caso do estudante que foi queimado vivo - Direito Penal
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