Congresso promulga emendas sobre direito à alimentação e piso salarial
Da Agência Brasil
Brasília - O Congresso Nacional realiza hoje (4), ao meio-dia, sessão solene para promulgar duas novas emendas constitucionais. Uma delas, a Emenda 63, atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para agentes comunitários de saúde de agentes de combate às endemias. A Emenda 64 inclui o direito à alimentação entre os direitos sociais previstos no Artigo 6º da Constituição.
Edição: Graça Adjuto
Technorati Marcas: : Direito Público, Direitos Sociais, Agência Brasil, Notícias de Direitos Sociais, Congresso Nacional, Câmara, senado, direitos sociais,
BlogBlogs Marcas: : Direito Público, Direitos Sociais, Agência Brasil, Notícias de Direitos Sociais, Congresso Nacional, Câmara, senado, direitos sociais,
Nenhum comentário:
Postar um comentário