29-07-2009Presos mudarão de regime após inspeção
O trabalho do Grupo de Apoio às Execuções Penais, criado pela Corregedoria Geral da Justiça, continua gerando resultados. Na próxima terça-feira, às 9 horas, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rafael Godeiro, e o Corregedor Geral da Justiça, desembargador João Batista Rebouças, presidem audiência no setor administrativo da Penitenciária João Chaves, na qual mais 37 apenados terão alteradas as modalidades de cumprimento de suas penas, em virtude do trabalho realizado nos meses de junho e julho nas unidades prisionais de Natal.
Em abril, nove detentas já haviam sido beneficiadas com a progressão de pena ou o livramento condicional depois do trabalho de inspeção feito pelo Grupo na penitenciária feminina, no qual foram examinados 83 processos de 63 apenadas, buscando dar maior celeridade e agilidade no andamento dos processos.
O mutirão carcerário no Rio Grande do Norte vem sendo realizado em consonância com o Conselho Nacional de Justiça, já que é frenquente quando surgem os debates acerca da superlotação carcerária no Brasil, a afirmação de que o uma das causas do problema é a existência de situações pendentes de apreciação por parte do Poder Judiciário.
Fonte: TJ - RN
A Justiça do Direito Online
Correio Forense - Presos mudarão de regime após inspeção - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
sexta-feira, 31 de julho de 2009
Correio Forense - Presos mudarão de regime após inspeção - Direito Penal
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário