28-07-2009Cantor suspeito de matar ex-mulher tem pedido negado
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da defesa do músico Evandro Gomes Correia Filho, acusado pela morte da ex-mulher Andréia Cristina Bezerra Nóbrega e pela queda de seu filho de seis anos de um prédio em Guarulhos (SP).
A defesa pretendia, liminarmente, a concessão da liberdade provisória de Evandro, alegando a ausência dos requisitos da prisão preventiva, bem como de fundamentação do decreto prisional.
Ao decidir, o ministro ressaltou que não se verifica o constrangimento ilegal apontado pela defesa, pois os motivos expostos na decisão de primeiro grau mostram-se, em princípio, suficientes para fundamentar a manutenção da prisão cautelar de Evandro.
O mérito do habeas corpus será apreciado pela Quinta Turma sob a relatoria da ministra Laurita Vaz.
Fonte: STJ
A Justiça do Direito Online
Correio Forense - Cantor suspeito de matar ex-mulher tem pedido negado - Processo Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
sexta-feira, 31 de julho de 2009
Correio Forense - Cantor suspeito de matar ex-mulher tem pedido negado - Processo Penal
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário