17-06-2010 06:00Angolano que aguarda julgamento de extradição contesta transferência de presídio
Preso enquanto aguarda que o Supremo Tribunal Federal julgue seu processo de extradição, o cidadão angolano Raul dos Santos Diniz contesta no STF a sua transferência da sede da Polícia Federal em Florianópolis para o Presídio Regional de Tijucas, em Santa Catarina.
A defesa do angolano impetrou Mandado de Segurança (MS 28883) pedindo a concessão de liminar para que seja determinado o retorno dele para a sede da Polícia Federal na capital catarinense.
Alega que o chefe do núcleo de custódia e o superior dele na Polícia Federal em Florianópolis procederam à transferência de Raul Diniz “sem que houvesse determinação por parte da ministra relatora Ellen Gracie”.
Sustenta que o extraditando está submetido a procedimentos constrangedores, como a transferência para um presídio onde “estão recolhidos presos que estão sendo processados ou já foram condenados pelos mais variados tipos de crimes, dentre eles, hediondos.”
Assim, a defesa argumenta que Raul Diniz está preso administrativamente, que tem problemas cardíacos e que a transferência o deixou mais longe da família. Alega ainda que o angolano não cometeu nenhum crime no Brasil não devendo, portanto, estar custodiado em local com superlotação, risco de fuga de presos, falta de segurança e risco de contágio por doença infecciosa.
Por fim, a defesa afirma que houve usurpação da competência da relatora do processo de extradição no STF, ministra Ellen Gracie, que não autorizou e nem foi informada da transferência de prisão do extraditando.
Ainda no mandado de segurança a defesa pede também a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que o angolano está preso administrativamente para fins de extradição há 26 meses e que não possui condições de pagar as custas do processo, sem prejuízo do sustento de sua família.
Extradição
A ministra Ellen Gracie também é a relatora do processo de Extradição (EXT) 1035, em que o governo de Portugal pede ao STF autorização para que Raul Diniz seja colocado à disposição da justiça portuguesa para responder por supostos crimes cometidos naquele país.
Raul Diniz foi condenado a oito anos e seis meses de prisão pela 1ª Vara Criminal de Lisboa. A defesa informa no processo que ele já cumpriu um terço da pena por crimes diversos, entre eles falsificação, mas que responde a outro processo por diversos delitos cometidos em Portugal.
Fonte: STF
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sexta-feira, 18 de junho de 2010
Correio Forense - Angolano que aguarda julgamento de extradição contesta transferência de presídio - Direito Penal
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