Correio Forense - Jogar bola poderá servir para reduzir pena - Direito Penal

29-10-2012 16:30

Jogar bola poderá servir para reduzir pena

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Ministério da Educação (MEC) querem ampliar o conceito de atividade educacional para fins de remição de pena para os presos. A nova orientação permite, no limite, que até campeonatos de futebol ou horas de leitura em bibliotecas da cadeia sejam usados para abater tempo de prisão.

Nota técnica encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quer acabar com divergências na aplicação do benefício previsto na Lei 12.433/2011.

Pela legislação, a cada 12 horas de estudo, o preso reduz um dia de pena. No entanto, a lei não deixa claro quais atividades são contempladas, listando apenas ensino fundamental, médio, superior e requalificação profissional, divididas, no mínimo, em três dias.

A proposta do governo inclui na lista de ofícios leituras, esportes, cursos e oficinas no rol de atividades educacionais. Segundo a nota técnica, as ocupações precisam, no entanto, estar inseridas em um projeto pedagógico do estabelecimento penal ou de uma instituição de ensino. Deve constar ainda do pedido do benefício a modalidade da oferta, a instituição responsável, os referenciais teóricos e metodológicos, a carga horária, conteúdo e processos avaliativos. Os resultados de exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), também vão beneficiar os presos.

O último relatório do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos Desumanos das Nações Unidas indicou a falta de acesso a programas de educação e trabalho em algumas instituições penitenciárias.

Plano. O Depen e o MEC preparam ainda o lançamento do Plano Estratégico de Educação no Sistema Prisional. A meta do governo é criar 27 mil novas vagas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), 10 mil vagas no Brasil Alfabetizado e 90 mil vagas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ainda este ano, serão oferecidas 3 mil vagas de oficinas profissionalizantes, como panificação e corte e costura, em 20 Estados.

O plano também quer formar profissionais da área de educação e agentes penitenciários para atuarem nas unidades prisionais. Pelo menos 2 mil vagas serão criadas em parceria com as Escolas Penitenciárias Estaduais. Também serão comprados equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos para essas unidades.

Dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) mostram que aproximadamente 300 mil presos - 60% da população carcerária - é composta por analfabetos ou semianalfabetos. Apenas 10% do total de pessoas presas participa de atividades educacionais. Dos 1.130 estabelecimentos penais no Brasil, 560 têm espaços para estudos.

As propostas foram apresentadas na última semana pelos ministérios da Justiça e da Educação em reunião com secretários de Educação estaduais.

O objetivo do plano é contribuir para a reintegração social das pessoas em privação de liberdade, garantir o acesso à educação e o direito à remição da pena pelo estudo.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. Lançado em novembro do ano passado, o programa prevê a geração de 42 mil novas vagas no sistema prisional e ações de ressocialização, saúde e ainda fortalecimento da política de penas alternativas. A proposta também é zerar o déficit de vagas femininas até 2014 e de presos em delegacias. O investimento no programa é de R$ 1,1 bilhão.

Autor: ALANA RIZZO
Fonte: CNJ/ESTADO DE SÃO PAULO


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