domingo, 14 de outubro de 2012

Correio Forense - Auditor fiscal é condenado por extorquir motoristas no Paraná - Direito Penal

30-09-2012 22:00

Auditor fiscal é condenado por extorquir motoristas no Paraná

Secretaria da Fazenda do Paraná divulgou, nesta sexta-feira (28), que afastou um auditor fiscal, condenado pela Justiça por extorquir motoristas em situação irregular. Segundo nota divulgada pelaAgência Estadual e Notícias (AEN), órgão oficial de comunicação do governo do estado, o servidorLuiz Carlos Barbosa foi condenado em primeira instância a quatro anos e seis meses de prisão por crime cometido por funcionário público contra a ordem tributária. A decisão também determinou o afastamento do auditor.

O auditor fiscal era acusado de extorquir motoristas que estavam em situação irregular “perante organismos policiais ou perante o órgão fiscal do Estado do Paraná”. A abordagem aos condutores ocorria na BR-116, no perímetro urbano de Rio Negro, na região metropolitana de Curitiba.

De acordo com nota da AEN, a Secretaria da Fazenda decidiu pelo afastamento do servidor no dia 17 de setembro. Ele deve ficar fora de suas funções até posterior determinação judicial, pois ainda tem direito de recorrer da condenação.

Em 10 de setembro, a Secretaria da Fazenda havia determinado o afastamento de outros sete auditores fiscais da Receita Estadual. Eles respondem processo na Justiça sob a acusação de crime contra a administração pública.

Fonte: Gazeta do Povo


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