03-07-2011 22:00Promotor de Justiça da Bahia é condenado a nove anos de prisão
Um promotor de Justiça foi condenado a 09 anos de prisão em julgamento realizado na quarta-feira (29) no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Ele é acusado de estuprar uma adolescente de 16 anos da cidade de Itaberaba, a 283 km de Salvador, durante sete meses contínuos no ano de 2002, quando era promotor titular do local. O promotor está afastado do cargo desde 2002, ano em que o crime foi descoberto e o suspeito processado.
Cópias do mandado de prisão cautelar já foram encaminhadas desde a noite de quarta para o Secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Braga de Castro, e o delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge Paixão, responsáveis pelo cumprimento da prisão. A Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) afirma não recebeu o mandado de prisão até o meio-dia desta manhã. A Polinter precisa receber o mandado para a polícia efetuar a prisão.
O julgamento da quinta-feira foi o segundo sobre o crime. O primeiro ocorreu em 26 de maio de 2006, data em que o Pleno do TJ-BA condenou o promotor. De acordo com o Ministério Público da Bahia, ele ficou foragido por seis meses, antes de ser preso em fevereiro de 2008 na cidade baiana de Correntina, em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP-BA.
Após dois anos de prisão, em 2010 o promotor conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a suspensão da primeira decisão do Pleno do TJ-BA. Segundo o MP-BA, o STJ se valeu da tese de que os juízes convocados para atuarem como desembargadores no Tribunal Pleno não poderiam ter participado do julgamento do promotor de Justiça. Com foro privilegiado, o suspeito aguardou o novo julgamento em liberdade.
Crime
O MP relata que o crime aconteceu após a mãe da adolescente ter procurado o promotor interessada em ingressar com uma ação de alimentos em favor da filha.
Fonte: G1
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O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Correio Forense - Promotor de Justiça da Bahia é condenado a nove anos de prisão - Direito Penal
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