12-07-2011 07:30Justiça impõe fiança de R$ 300 mil a motorista
Motorista do Porsche tem que pagar R$ 300 mil de fiança para ser libertado. Batida aconteceu a 150 km/h
A Justiça arbitrou ontem fiança de R$ 300 mil reais para o engenheiro Marcelo Malvio Alves de Lima, 36 anos, que dirigia um Porsche a 150 km/h e bateu em um Hyundai Tucson, matando a advogada Carolina Menezes Cintra Santos, 28 anos, na madrugada de sábado, no Itaim Bibi (zona oeste de SP).
Se pagar o valor, ele responderá em liberdade por homicídio doloso (intencional). Baseada na nova lei dos flagrantes, a juíza Ana Carolina Belmudes impôs restrições ao engenheiro --que não poderá frequentar bares e casas noturnas, sair de casa à noite e deixar a cidade sem avisar.
Contrariando o parecer da Promotoria, que queria a prisão do suspeito, a juíza arbitrou a fiança porque Lima é réu primário, tem residência fixa e profissão lícita. Para estabelecer o valor, ela levou em conta condição econômica do engenheiro --o Porsche é avaliado em R$ 604 mil.
Autor: Raul Rodrigues
Fonte: Correio do Povo de Alagoas
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Correio Forense - Justiça impõe fiança de R$ 300 mil a motorista - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
quarta-feira, 13 de julho de 2011
Correio Forense - Justiça impõe fiança de R$ 300 mil a motorista - Direito Penal
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