12-12-2010 18:00Para OAB, tramitação do CPP no Senado foi terrível e capenga
Para OAB, tramitação do CPP no Senado foi terrível e capenga. Para ele, o processo tramitou de forma 'capenga' e 'terrível' no Senado. O advogado garante a Terra Magazine que a entidade pretende se manifestar formalmente sobre o processo e alterações no CPP. 'Infelizmente não existia o interesse dos senadores por esse assunto', lamentou.
- O (senador) Renato Casagrande (PSB-ES), relator da reforma, é um engenheiro florestal com formação em Meio Ambiente, não tem nada a ver com o Código de Processo Penal. Por outro lado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (Demóstenes Torres, do DEM) é um membro do Ministério Público. O Senado inteiro não fez nada, as sessões são vergonhosas. O que se espera é que na Câmara estudem melhor o CPP - afirmou Lins e Silva.
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (7), em sessão extraordinária, o substitutivo de Casagrande ao PLS 156/09, com o novo Código do Processo Penal.
Fonte: OABPB
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Correio Forense - Para OAB, tramitação do CPP no Senado foi terrível e capenga - Processo Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
terça-feira, 14 de dezembro de 2010
Correio Forense - Para OAB, tramitação do CPP no Senado foi terrível e capenga - Processo Penal
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