Nulla poena sine lege

O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.

segunda-feira, 4 de outubro de 2010

Correio Forense - Acusado de matar testemunha por vingança é condenado a 14 anos de reclusão - Direito Penal

01-10-2010 20:00
Acusado de matar testemunha por vingança é condenado a 14 anos de reclusão

O Tribunal do Júri de Brasília condenou o réu Danilo de Oliveira a 14 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pelo assassinato, a tiros, de Priscila Agatha Barbosa de Farias. O crime aconteceu em março de 2008, em via pública da quadra 8 da Cidade Estrutural e teria sido cometido por vingança, uma vez que Priscila relatou às autoridades policiais tentativa de homicídio que teria sido praticada por ele dias antes. O homicídio foi qualificado por motivo torpe e com o uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O réu não poderá apelar em liberdade.

Fonte: TJDF

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