30-04-2010 17:15Parnamirim: acusado de homicídio não deveria estar solto
A juíza da 2ª Vara Criminal de Parnamirim, Lilian Rejane da Silva, condenou Waltercley Teotônio da Silva a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma. A pena deveria ser cumprida, inicialmente, em regime aberto, entretanto, a juíza observou que era cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, já que o réu preenchia as condições legais exigidas no artigo 44 do Código Penal, e determinou que Waltercley prestasse serviços à comunidade ou às entidades públicas. A juíza assinou o alvará de soltura e autorizou que Waltercley, também conhecido como “Kekei”, respondesse ao processo em liberdade, caso não houvesse outro motivo para que permanecesse preso.
Diante do Alvará de Soltura expedido pela magistrada, a Polinter, que funciona como uma central de cumprimento de mandados de prisão, autorizou a liberação de Waltercley, o que não deveria ter ocorrido, já que ele responde por outro processo na Comarca de Parnamirim pela prática de homicídio qualificado, roubo e disparo de arma de fogo.
A juíza da ação de homicídio, Daniela do Nascimento Cosmo, decretou a prisão preventiva de Waltercley ao verificar que o réu, de forma brutal, efetuou disparos contra Haroldo Lopes da Silva, e depois praticou crime de roubo, demonstrando forte tendência à prática criminosa. A magistrada entende que "em liberdade o acusado certamente constrangerá as vítimas, prejudicando a instrução processual, principalmente porque ele se mostrou violento, fugiu do local do crime e ainda entrou em confronto com a polícia posteriormente quando abordado".
De acordo com a juíza Lilian Rejane da Silva cabe a Polinter, ao receber um alvará de soltura, verificar se há outros mandados de prisão que impeçam a liberação do preso, pois a responsabilidade do magistrado está restrita ao processo que julga. Portanto, mesmo tendo sido oferecido ao acusado o direito de recorrer da condenação em liberdade, Waltercley deveria permanecer sob custódia por existir decretação da prisão preventiva contra ele.
Fonte: TJRN
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Correio Forense - Parnamirim: acusado de homicídio não deveria estar solto - Direito Penal
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segunda-feira, 3 de maio de 2010
Correio Forense - Parnamirim: acusado de homicídio não deveria estar solto - Direito Penal
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