11-01-2011 08:00Juiz de Massapê determina transferência de preso devido a atos de indisciplina
O Juiz Auxiliar da 7ª Zona Judiciária, Zanilton Batista de Medeiros, respondendo pela Vara Única da Comarca de Massapê, determinou a transferência do preso Francisco Nivaldo de Sousa Soares para a Cadeia Pública de Sobral. O réu, que está preso por homicídio duplamente qualificado, se envolveu, no último mês de dezembro, em disputa com outros detentos recolhidos na unidade penitenciária.
Segundo os autos (725-60.2009.8.06.0121/0), o Ministério Público (MP) estadual requereu a remoção de Nivaldo para Sobral por entender que a permanência dele na Cadeia Publica de Massapê, distante 272 Km de Fortaleza, levará a novas insatisfações entre os detentos. Conforme o órgão ministerial, a revolta dos presos contra Nivaldo foi ocasionada por privilégios que o mesmo teria na prisão.
Ao julgar o pedido do MP, o magistrado ressaltou que a medida foi tomada diante das denúncias de indisciplina praticadas pelo preso e, também, para evitar novos incidentes entre o réu e os demais encarcerados. O juiz determinou ainda que a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31 de dezembro de 2010, seja comunicada por ofício aos agentes penitenciários e ao juiz da 2ª Vara da Comarca de Sobral.
Fonte: TJCE
A Justiça do Direito Online
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
Correio Forense - Juiz de Massapê determina transferência de preso devido a atos de indisciplina - Direito Penal
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário