11-01-2011 22:00Governo propõe fim de prisão para pequenos traficantes
Pedro Abramovay, secretário nacional de Políticas sobre Drogas, disse que o governo Dilma Rousseff vai apresentar ao Congresso e à sociedade uma proposta de acabar com a pena de prisão para o pequeno traficante de drogas, que atua no varejo. A ideia é punir essas pessoas com penas alternativas e reduzir o problema da superlotação carcerária. Entre 2006 e 2010, dos 70 mil presos em todo o pais, 40 mil se enquadravam na categoria de pequenos traficantes. Segundo Abramovay, essas pessoas estão sendo aliciadas pelo crime organizado dentro das penitenciárias. Ao mesmo tempo, o governo quer aprovar o projeto de lei que prevê pena de três a oito anos para os integrantes de organizações criminosas. Para debater essas mudanças, a presidente Dilma Rousseff tirou a secretaria de Abramovay do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, comandado por generais, e transferiu-a para a alçada civil do Ministério da Justiça.
Fonte: Congresso em Foco e O Globo
A Justiça do Direito Online
Correio Forense - Governo propõe fim de prisão para pequenos traficantes - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
Correio Forense - Governo propõe fim de prisão para pequenos traficantes - Direito Penal
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário