Correio Forense - Acre é o estado mais encarcerador do país. Maranhão possui a taxa mais baixa de presos por 100 mil habitantes - Direito Penal

25-02-2013 08:00

Acre é o estado mais encarcerador do país. Maranhão possui a taxa mais baixa de presos por 100 mil habitantes

 

Os levantamentos realizados pelo Instituto Avante Brasil com base nos dados mais recentes do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional), de junho de 2012, apontaram a existência de 549.577 presos, montante superior em 34.995 detentos em relação à dezembro de 2011(Veja: Brasil fechou 2011 com 514.582 presos).

 

Assim, de acordo com esses novos números e considerada a população nacional de 190.732.694 habitantes, utilizada pelo próprio DEPEN, o país Brasil fechou o primeiro semestre desse ano com uma taxa de 288,14 presos a cada 100 mil habitantes.

 

Dentre os estados do país, o Acre se manteve o mais encarcerador (posição que possuía desde jun/2011), tendo em vista que, por contar com 3.820 presos e uma população de 732.793 habitantes (a menor do país), o estado apresenta uma taxa de 521, 29 presos por 100 mil habitantes (a mais alta dentre os 27 estados).

 

O Maranhão, por sua vez, preservou sua última colocação como o estado menos encarcerador do país, com uma taxa de 80,11 presos a cada 100 mil habitantes, uma vez que possui um total de 5.263 detentos, ante uma população de 6.569.683 habitantes.

 

Contudo, apesar da grande diferença de colocações, existente devido a muitas variáveis (como população local, tipos de criminalidade, cultura e costumes de cada estado, etc.), o Mutirão Carcerário 2010/2011 realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontou que no sistema carcerário de  ambas as unidades federativas o que impera é o descaso a desumanidade.

 

Nesse diapasão, enquanto no Acre existem presídios que carecem de abastecimento de água (apesar o calor amazônico) e ocorrem diversas arbitrariedades, como aumentos imotivados das penas dos detentos e não cumprimento da progressão de regimes; no Maranhão, 60% dos presos são provisórios, a superlotação é absurda, e no interior dos estabelecimentos, diversos detentos são mortos, tendo muitos deles suas cabeças decepadas e expostas nas grades das celas (Veja: Resultados do mutirão do CNJ: Acre, o estado mais encarcerador do país e Maranhão: superlotação, revolta e barbárie nos presídios).

 

Dessa forma, seja no estado mais ou menos encarcerador, o abarrotado sistema prisional brasileiro não se mostra apto a recuperar qualquer de seus detentos, razão pela qual a massiva imposição de pena privativa de liberdade deve ser repensada, enquanto novas medidas alternativas devem ser criadas, e as existentes, melhor aplicadas (Veja: Presídios: mais veneno para o envenenado e Alternativa à prisão não é impunidade e Abuso da prisão: muitas presas poderiam receber penas alternativas). 

Autor: Luis Flávio Gomes e Mariana Cury Bunduky


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