Correio Forense - Recebida denúncia contra Bioquímico por assassinato da esposa e do filho - Direito Penal

09-08-2012 17:00

Recebida denúncia contra Bioquímico por assassinato da esposa e do filho

  A Juíza Carla Fernanda De Cesaro, do 2º Juizado da 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, aceitou denúncia contra o Bioquímico Enio Luiz Carnetti, acusado pelos homicídios qualificados da esposa e do filho. A decisão é desta quarta-feira (8/8).   No despacho, a magistrada salientou os indícios de autoria do delito, atestados por bilhetes que expressam a desilusão amorosa do réu em relação à mulher, o motivo dos crimes e, ainda, a intenção do acusado em cometer suicídio. A Juíza destacou depoimentos de funcionária do casal, de colegas do trabalho da vítima e de outras pessoas próximas afirmando que a ela havia relatado estar sendo ameaçada pelo marido.   Foi analisado também pedido do Ministério Público de acesso ao prontuário integral de atendimento do denunciado, por ocasião da internação ocorrida em 25/7, data do crime. A Juíza negou, enfatizando que a solicitação viola direito fundamental à intimidade e à vida privada, constitucionalmente garantido. Ponderou que, apesar dos direitos fundamentais não serem absolutos, é preciso a especificação das razões que tornam a medida necessária.   Enio Luiz Carnetti está recolhido no Instituto Psiquiátrico Forense (IPF) desde o dia 3/8.   O processo será instruído na Vara do Júri e, após a regular tramitação, será proferida sentença de pronúncia, para definir se o réu será julgado ou não pelo Tribunal do Júri.

Processo nº 21200766588

Fonte: TJRS


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