18-08-2012 16:00Homem que ameaçou matar ex-companheira é condenado pela prática do crime de ameaça
Um homem (R.N.B.) que – inconformado com o término de um relacionamento, mantido durante sete anos, com sua companheira (I.O.) – ameaçou matá-la foi condenado à pena de 1 mês e 5 dias de detenção, a ser cumprida em regime semiaberto, pela prática do crime de ameaça (art. 147, caput, do Código Penal, combinado com o art. 13 e seguintes da Lei 11.340/2006).
Consta na denúncia que, além de ofender a honra de sua ex-companheira, ele (o réu) ameaçou-a dizendo: "no dia que eu te vir com outro, eu vou te matar... eu não tenho nada a perder, eu já perdi a casa, o carro e não tenho ninguém por mim". E depois que a vítima disse que ia chamar a polícia, ele continuou: "a cadeia tem duas portas, a da entrada e a da saída; seu eu não fizer agora, eu faço depois".
Essa decisão da 1.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou, em parte (apenas para readequar a pena), a sentença do Juízo da Comarca de Mangueirinha que julgou procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público.
(Apelação Criminal n.º 872141-1)
Fonte: TJPR
A Justiça do Direito Online
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
segunda-feira, 20 de agosto de 2012
Correio Forense - Homem que ameaçou matar ex-companheira é condenado pela prática do crime de ameaça - Direito Penal
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário