19-06-2012 10:30Pastor evangélico é condenado a 27 anos de reclusão por pedofilia
Um pastor evangélico acusado de abuso sexual contra uma menor de 8 anos de idade foi condenado à pena de 27 anos, sete meses e quinze dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. Segundo a sentença do juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília, não lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade por causa do alto grau de reprovabilidade dos delitos praticados e, também, para "garantir a ordem pública, sobretudo pela gravidade dos crimes, cometidos em desfavor de vítimas distintas. Além disso o réu exercia a função de pastor em uma igreja evangélica, posição de destaque e que facilitava o contato com crianças e adolescentes". Ainda em sua sentença, o magistrado considerou que se tratava de "ato reprovável contra vulnerável. É latente a periculosidade do denunciado e a provável reiteração criminosa. Os delitos práticos merecem pronta e imediata reprovação estatal, devendo´se considerar, ainda, que, em razão do quantum da pena, o réu poderá se evadir, furtando-se à aplicação da lei pena.Recomende-se, pois, o acusado, na prisão em que se encontra". A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário de Justiça eletrônico, pags. 951/952.
Autor: JAA
Fonte: TJDF
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Correio Forense - Pastor evangélico é condenado a 27 anos de reclusão por pedofilia - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
quarta-feira, 20 de junho de 2012
Correio Forense - Pastor evangélico é condenado a 27 anos de reclusão por pedofilia - Direito Penal
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