Correio Forense - Negado habeas corpus a suposto membro do PCC acusado de matar agente penitenciário - Direito Penal

13-12-2012 18:00

Negado habeas corpus a suposto membro do PCC acusado de matar agente penitenciário

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou habeas corpus em favor de réu acusado de matar um agente penitenciário. Ele está preso em São Paulo desde 28 de maio de 2010.

Segundo a denúncia, o réu seria integrante da facção criminosa autodenominada Primeiro Comando da Capital (PCC) e teria matado, em 3 de maio de 2009, em conjunto com comparsas, um agente penitenciário que chegava em sua residência na companhia da namorada.

A defesa alegou falta de fundamentação para a manutenção da prisão, uma vez que o acusado possuiria os requisitos para a liberdade provisória, bem como excesso de prazo para a formação da culpa.

Sentença de pronúncia

Em seu voto, a ministra Laurita Vaz, relatora do habeas corpus, destacou que, com a pronúncia do réu – decisão que o mandou a júri popular –, ficou superada a alegação de constrangimento ilegal na prisão cautelar por excesso de prazo na instrução criminal, conforme a Súmula 21 do STJ.

A ministra afirmou ainda que, considerando-se a pena abstratamente cominada ao delito imputado (homicídio qualificado), a demora no julgamento não extrapola os limites da razoabilidade, em razão, inclusive, da complexidade do fato.

“Ressalte-se que somente se verifica constrangimento ilegal quando o excesso de prazo for motivado pelo descaso injustificado da autoridade judiciária ou do Ministério Público, o que não acontece no caso”, disse a relatora.

Além disso, a ministra destacou haver fortes indicativos de que a atividade delituosa era reiterada e o réu integrava a organização criminosa.

Fonte: STJ


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