03-09-2011 16:00Homem que socou companheira em Palhoça sofre com Lei Maria da Penha
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Palhoça para condenar Ademir Machado à pena de três meses de detenção – posteriormente substituída por prestação de serviços comunitários por igual período – por violação aos ditames da Lei Maria da Penha. Ele agrediu sua companheira, Tereza Hasse de Jesus, com um soco no nariz, no início da tarde de 5 de janeiro de 2008.
Em sua defesa, Ademir alegou que o delito teria ocorrido de forma privilegiada, uma vez que ele teria reagido a provocação da vítima. Ele, contudo, confessou o crime. "Embora não haja dúvidas quanto a lesão corporal perpetrada, o acusado afirma a ocorrência de um desentendimento com a ofendida, somente a tendo agredido devido às provocações [dela]. Ocorre que não há indícios nos autos [...] de tal provocação. Cabia ao réu, que sustentou a injusta provocação, demonstrar que ela de fato concorreu para a sua conduta”, anotou o desembarga substituto Leopoldo Augusto Brüggemann, relator do recurso. A decisão foi unânime.
Fonte: TJSC
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segunda-feira, 5 de setembro de 2011
Correio Forense - Homem que socou companheira em Palhoça sofre com Lei Maria da Penha - Direito Penal
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