25-09-2012 20:00Açougueiro é condenado por receptação de mercadoria roubada
O juiz Nelson Becker, da 5ª Vara Criminal Central da Capital, condenou acusado de comprar mercadoria roubada. A.N foi denunciado pelo crime de receptação por ter adquirido 73 caixas de carne e batata sem nota fiscal. Consta dos autos que a carga, avaliada em R$ 17,5 mil, havia sido roubada anteriormente. Interrogado, o réu admitiu ter comprado a mercadoria roubada sem avaliar a sua procedência. Segundo o magistrado, o acusado, que trabalha como açougueiro há muitos anos, “tinha pleno conhecimento do seu ofício e sabia que deveria ter verificado a origem das caixas de mercadorias que adquiriu de uma pessoa cujo nome completo ou um simples telefone de contato não soube declinar. Impõe-se a condenação”, concluiu. Dessa forma, fixou a pena em três anos de reclusão em regime aberto, além de 20 dias-multa, fixados nos patamar mínimo. Presentes os requisitos legais, a condenação foi substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período, mantendo-se o pagamento da multa. Processo nº 005160-37.2009.8.26.0050
Fonte: TJSP
A Justiça do Direito Online
Correio Forense - Açougueiro é condenado por receptação de mercadoria roubada - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
quarta-feira, 26 de setembro de 2012
Correio Forense - Açougueiro é condenado por receptação de mercadoria roubada - Direito Penal
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário