25-12-2011 07:00TRF4 nega suspeição de juiz federal criminal de Porto Alegre
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, exceção de suspeição movida contra o juiz federal José Paulo Baltazar Jr., titular da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, pelo casal Wolf e Betty Gruenberg, réus em ação penal decorrente da chamada Operação Mãos Dadas, deflagrada pela Polícia Federal em 2008.
Conforme a decisão da 7ª Turma, não há motivo para declarar a suspeição do magistrado, uma vez que todas decisões tomadas por Baltazar Jr. até o momento estão devidamente fundamentadas. Os desembargadores entenderam que não há indícios de violação ao princípio da imparcialidade ou pré-julgamento do mérito, como alegava a defesa do casal.
Fonte: TRF-4
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Correio Forense - TRF4 nega suspeição de juiz federal criminal de Porto Alegre - Processo Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Correio Forense - TRF4 nega suspeição de juiz federal criminal de Porto Alegre - Processo Penal
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