Correio Forense - Idoso que matou servidora pública por ter sido mal atendido é condenado - Direito Penal

12-12-2011 16:30

Idoso que matou servidora pública por ter sido mal atendido é condenado

A 1ª Câmara Criminal manteve a condenação de Celso Muniz Coelho, proferida na Vara Única de Correia Pinto. O réu, indignado com o serviço prestado na Secretaria de Saúde do Município, foi para casa, pegou um revólver e voltou ao local, onde atirou diversas vezes contra as funcionárias, matando Lenemar Aparecida Ribeiro. A pena foi readequada para 10 anos de reclusão pelo TJ.

Segundo os autos, em julho de 2010, o acusado, então com 65 anos, foi buscar atendimento médico na secretaria, pois sofria de hipertensão. Lá, teria sido atendido por duas funcionárias, uma delas Lenemar. Não satisfeito com o atendimento, foi até a delegacia local para registrar um boletim de ocorrência por omissão de socorro. Após isso, passou em sua residência e apanhou o revólver calibre 38 para supostamente se vingar.

Ao visualizar a vítima, efetuou dois disparos, um dos quais atingiu seu pescoço, causando-lhe a morte. Ainda, atirou nos computadores do local. Celso foi preso logo em seguida, a caminho da delegacia. Sentenciado em 13 anos na comarca de origem, o réu confessou o crime e apelou apenas para reduzir a pena imposta.

Para os julgadores, os motivos foram esclarecidos, as circunstâncias dos fatos são graves, já que o crime ocorreu num local público, no centro da cidade, e não há nos autos elementos que comprovem que o comportamento da vítima tenha contribuído para o homicídio.

Os desembargadores apenas readequaram as circunstâncias agravantes e causas de aumento e diminuição de pena, reconhecidas pelo corpo de jurados, o que resultou na redução da pena. A decisão da câmara foi unânime. (Apelação Criminal n. 2011.021578-4)

Fonte: TJSC


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Posted on 05:40 by Raphael Simões Andrade - Trabalho and filed under | 0 Comments »

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