08-02-2011 06:00Polícia Federal investiga tentativa de golpe com nome do CNJ
A pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Polícia Federal abriu inquérito para apurar denúncias relacionadas a tentativas de extorsão com a utilização fraudulenta do nome do CNJ. Desde novembro, a Ouvidoria do CNJ recebeu 13 denúncias de supostas vítimas dessas ações. Segundo os relatos, os golpes estariam sendo praticados contra servidores aposentados. Usando a credibilidade do CNJ, os golpistas cobram dos servidores para agilizar o andamento de seus processos judiciais.
O CNJ reitera que suas decisões são proferidas em âmbito administrativo e não judicial, e que em hipótese alguma faz contatos telefônicos com quem tem demandas na Justiça de qualquer natureza ou realiza qualquer tipo de cobrança de valores. Por meio do endereço eletrônico [url=http://www.cnj.jus.br]www.cnj.jus.br[/url] é possível entrar em contato com a Ouvidoria do CNJ para o esclarecimento de dúvidas, denúncias e sugestões.não pagar a multa, a mesma possa ser cobrada judicialmente.
Fonte: CNJ
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Correio Forense - Polícia Federal investiga tentativa de golpe com nome do CNJ - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
Correio Forense - Polícia Federal investiga tentativa de golpe com nome do CNJ - Direito Penal
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