Correio Forense - Rapaz que tentou matar irmã deficiente auditiva enfrentará Tribunal do Júri - Direito Penal

18-05-2011 13:00

Rapaz que tentou matar irmã deficiente auditiva enfrentará Tribunal do Júri

      

   A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Chapecó, que determinou que Gustavo da Silva seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri, sob a acusação de tentativa de homicídio praticada contra a própria irmã. A câmara decidiu, contudo, através de ofício, conceder habeas corpus para que Gustavo aguarde julgamento em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

    Segundo os autos, Gustavo agrediu a irmã, Andrieli da Silva Riva, deficiente auditiva, no interior da casa em que viviam, na noite de 17 de março de 2010. Ela sofreu graves lesões. O MP, autor da ação, configurou o crime como violência doméstica, por entender que ocorreu no âmbito do recesso familiar. Inconformado com a decisão de 1º grau, a defesa de Gustavo apelou para o TJ.

   Sustentou que o laudo pericial de sanidade mental atestou que o rapaz é incapaz de entender o crime que cometeu. No recurso, pediu ainda a desclassificação do crime de tentativa de homicídio simples para o delito de lesão corporal. Para o relator da matéria, desembargador Roberto Lucas Pacheco, a materialidade do crime ficou sobejamente demonstrada nos autos.

    “Existindo indícios de que o rapaz agiu com o intuito de matar sua irmã, a pronúncia é providência correta, sendo atribuição do conselho de sentença, juiz natural dos crimes dolosos contra a vida, decidir sobre eventual desclassificação para crime menos grave”, afirmou o magistrado. A decisão da câmara foi unânime.

 

 

Fonte: TJSC


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