Correio Forense - Condenado por lesão corporal a menor tem sentença mantida pelo TJSP - Direito Penal

23-11-2011 10:00

Condenado por lesão corporal a menor tem sentença mantida pelo TJSP

         A 14ª Câmara da Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou o dono de uma padaria por lesão corporal. 

        De acordo com a denúncia, o acusado empregava um menor de 12 anos de idade na padaria de sua propriedade. No dia dos fatos, ao limpar uma máquina de fazer pães, o menor prendeu uma das mãos, sofrendo lesões gravíssimas pela perda parcial de dois dedos da mão esquerda. Consta ainda que, o acusado não poderia permitir que a vítima realizasse tal tarefa, que se reserva a adultos experientes e treinados para o serviço; aliás, sequer poderia admitir que a criança ali trabalhasse.

        A decisão do juiz Paulo Rogério Santos Pinheiro, da 1ª Vara Judicial de Lorena, o condenou a pena de dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto.

        O proprietário da padaria recorreu da decisão pedindo a desclassificação para a lesão corporal culposa e a substituição da pena corporal por pena alternativa.

        De acordo com o relator do processo, desembargador Walter da Silva, ao permitir que o menor trabalhasse no estabelecimento, o apelante criou o risco da ocorrência do resultado lesivo, quando podia e devia tê-lo evitado.

        Ainda segundo o magistrado, a conduta do réu é penalmente relevante, de maneira que era de rigor a sua condenação. “O meio executório do crime impede a pretensa substituição da pena corporal por pena restritiva de direitos, como também é inviável a suspensão condicional da execução da pena diante da quantidade de reprimenda aplicada”, concluiu.

        O julgamento também teve a participação dos desembargadores Marco Antonio De Lorenzi e Wilson Barreira.

 

Fonte: TJSP


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