Correio Forense - STJ confirma decisão de juiz de Herval do Oeste ao reconhecer bagatela - Direito Penal

20-06-2011 06:30

STJ confirma decisão de juiz de Herval do Oeste ao reconhecer bagatela

O Superior Tribunal de Justiça absolveu Gian Márcio Varela de Barros da acusação de furto, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal e, ainda, na aplicação do princípio da insignificância, já que o produto do furto se restringiu a um vidro de café solúvel e um pacote de café, que alcançaram o valor de R$ 19,74. Ambos foram restituídos à vitima.

    A decisão do STJ foi emitida em embargos declaratórios em agravo regimental no habeas corpus, sempre sob o número 177.382, cuja relatoria esteve a cargo do ministro Napoleão Nunes Maio Filho. Gian Márcio fora denunciado por furto tentado na comarca de Herval do Oeste.

    O juiz Fernando Cordioli Garcia, lotado na comarca de Herval do Oeste, rejeitara a denúncia oferecida pela Promotoria de Justiça, lastreado justamente no princípio da bagatela. Sua decisão inicial foi, agora, confirmada por unanimidade pelo STJ

Fonte: TJSC


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