06-03-2011 12:00Confirmada pena de 6 anos a paraguaia flagrada em ônibus com 1,5kg de crack
A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve a pena por tráfico interestadual de drogas imposta a paraguaia Concepcion Cubilla Riquelme, flagrada com 1,5 kg de crack dentro de um ônibus. Confirmada a decisão da Comarca de Dionísio Cerqueira, ela terá de cumprir seis anos e cinco meses de reclusão em regime fechado.
Conforme os autos, a polícia apreendeu os entorpecentes, após abordar veículo proveniente de Foz do Iguaçu/PR, onde a ré fez o embarque, ação que caracteriza crime interestadual. Ela confessou, ainda, que o destino das drogas era Porto Alegre/RS. Em sua apelação, Concepcion postulou redução da pena, sob alegação de possuir bons antecedentes e não se dedicar a nenhuma atividade ou organização criminosa.
“Na hipótese, denota-se, claramente, que o ilustre juiz afastou a aplicação do redutor especial, em virtude da expressiva quantidade de droga encontrada em poder da ré, do modo empregado na conduta ilícita e do caminho percorrido, cujas circunstâncias apontam a sua dedicação ao comércio proscrito”, anotou o relator da matéria, desembargador Irineu João da Silva, ao negar provimento ao pleito. A decisão foi unânime
Fonte: TJSC
A Justiça do Direito Online
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
sexta-feira, 11 de março de 2011
Correio Forense - Confirmada pena de 6 anos a paraguaia flagrada em ônibus com 1,5kg de crack - Direito Penal
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário