27-12-2012 22:00Tribunal argentino condena ex-ministra por esconder bolsa de dinheiro
Um tribunal argentino condenou a ex-ministra da Economia Felisa Miceli, 60, a quatro anos de prisão por acobertar um crime, com o agravante de estar no cargo, à época. Com a sentença, ela também fica proibida de exercer um cargo público pelos próximos oito anos.
Em junho de 2007, uma bolsa com US$ 31 mil e 100 mil pesos foi achada no banheiro do gabinete de Miceli. Em depoimento, a ex-ministra dissera que um irmão lhe emprestara o dinheiro para comprar uma casa, mas não pode provar a transação imobiliária. Além disso, a ata em que o descobrimento foi registrado sumiu.
Miceli era ministra do governo de Néstor Kirchner (2003-2007) e acabou deixando o cargo. Ela é, atualmente, assessora de Hebe de Bonafini, presidente da Associação das Mães da Praça de Maio.
De acordo com o jornal argentino "Clarín", a ex-ministra foi condenada por "acobertar receptação de coisas ou efeitos provenientes de um delito, agravado por sua condição de funcionária pública" e por tê-lo cometido "em cumprimento das suas funções", além de subtração de documento público.
O veredicto foi dado pelo Tribunal Oral Federal 2 nos Tribunais Federais de Comodoro Py.
Presente ao tribunal, Miceli reiterou sua inocência. "Essa causa nunca deveria ter existido", afirmou, minutos antes do anúncio da sentença. "Isso se tratava de dinheiro privado, de fato privado". "Os próprios procuradores disseram que não houve prejuízo para o Estado Nacional nem para o patrimônio público."
Fonte: Jornal Gazeta do Povo
A Justiça do Direito Online
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
sexta-feira, 28 de dezembro de 2012
Correio Forense - Tribunal argentino condena ex-ministra por esconder bolsa de dinheiro - Direito Penal
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário