Correio Forense - Justiça condena réus que mataram Renato do Posto em Guapimirim - Direito Penal

21-11-2009

Justiça condena réus que mataram Renato do Posto em Guapimirim

 

A juíza Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, da Vara Única de Guapimirim, condenou os cinco réus acusados de roubar e, em seguida, matar o ex-deputado e secretário de Planejamento do município, Renato Costa de Mello, o Renato do Posto, em março deste ano. Roberto Silva Teixeira, Raimundo Alves dos Santos Junior, Nelmo José dos Santos, Izael Antonio de Oliveira e Rafael Alves dos Santos receberam pena de 23 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de latrocínio. Todos foram absolvidos do crime de formação de quadrilha.

“Os réus são todos co-autores do crime de latrocínio, não havendo, pois, em falar-se de participação de menor importância por parte de nenhum deles, sendo esse o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Conclui-se, assim, que os acusados foram co-autores do delito de latrocínio, diante do liame subjetivo existente entre suas ações, uma vez que cada um contribuiu ativamente para a prática do crime, havendo uma divisão de tarefas previamente acertada, visando ao sucesso da empreitada criminosa, como demonstraram os elementos probatórios”, afirmou a juíza na sentença.

O policial militar Rafael também perdeu o cargo público. “A perda do cargo deve ser imposta, vez que o referido réu foi condenado a pena superior a 4 anos, em crime praticado com violação de dever para com a Administração Pública, sendo absolutamente incompatível a presença do mesmo no exercício da função policial”, entendeu a juíza. Os réus não poderão recorrer em liberdade, mesmo sendo primários e de bons antecedentes, porque, para a magistrada, subsistem motivos concretos para que persista sua custódia cautelar.

Segundo denúncia do Ministério Público, no dia 12 de março de 2009, por volta das 9h45, os réus Raimundo e Nelmo invadiram a casa de Renato, em Guapimirim, na Baixada Fluminense, com a intenção de levarem valores em dinheiro e outros bens móveis, no valor total aproximado de R$ 20 mil, e um cordão de ouro, utilizando-se de grave ameaça e violência contra a vítima e seu caseiro, que se encontravam no local no momento. Após ser amarrado em uma cadeira, Renato foi alvejado por três disparos de arma de fogo, o que levou à sua morte. Roberto foi a pessoa responsável por contratar os autores diretos e demais partícipes do latrocínio e por promover e organizar a ação criminosa. Os demais réus participaram do crime com divisão de tarefas previamente acertadas, como dirigir o automóvel utilizado para levar Raimundo e Nelmo até o local do crime e dar cobertura para que não houvesse qualquer contratempo.

Em depoimento, o caseiro da vítima, Pedro da Costa, afirmou que no dia do crime se dirigiu ao seu local de trabalho, quando foi surpreendido no jardim da casa da vítima, próximo à piscina, e rendido por um homem que estava armado. O criminoso disse que queria a chave da casa e que o “negócio” dele era com a vítima e que sabia que na casa havia muito dinheiro. Ainda de acordo com o funcionário, os criminosos pareciam conhecer a rotina da família, agiram com calma e tranqüilidade e não demonstraram estar preocupados em serem surpreendidos com a chegada de alguém ou mesmo da polícia.

Fonte: TJRJ

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