23-10-2009CNJ lança campanha para ajudar a reintegrar ex-detentos à sociedade
“Antes de atirar a primeira pedra, é importante saber que ele pagou sua pena e a única coisa que ele quer é uma segunda chance”. Este é o mote da campanha “Começar de Novo”, que o Conselho Nacional de Justiça acaba de lançar, com o objetivo de sensibilizar a população brasileira sobre a necessidade de reinserir no mercado de trabalho e na sociedade os presos libertados após o cumprimento de penas. A campanha, de utilidade pública, será veiculada gratuitamente em emissoras de rádio e televisão e no portal do CNJ
Fonte: TST
A Justiça do Direito Online
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
sexta-feira, 23 de outubro de 2009
Correio Forense - CNJ lança campanha para ajudar a reintegrar ex-detentos à sociedade - Direito Penal
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