08-08-2012 15:06CNJ vai investigar morte de 7 detentos em colônia penal
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Juiz Auxiliar Luciano Losekann, vai a Porto Velho (RO) nesta quarta-feira (8/8) apurar informações sobre o incêndio que matou sete detentos da Colônia Penal Agrícola Ênio Pinheiro, naquela capital, na tarde do último domingo (5/8).
Segundo informações da imprensa local, sete internos morreram carbonizados após um incêndio que destruiu o Pavilhão 1 da referida unidade prisional, onde sentenciados cumprem pena em regime semiaberto. Havia 100 pessoas no pavilhão quando começou o incêndio, às 16 horas, de acordo com o Corpo de Bombeiros. “A ideia é fazer uma inspeção no estabelecimento para obter informações sobre o incêndio que vitimou essas pessoas”, explica o magistrado do CNJ
Fonte: TJMG
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Correio Forense - CNJ vai investigar morte de 7 detentos em colônia penal - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
sexta-feira, 10 de agosto de 2012
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