24-05-2012 10:00Presos dividem salário com vítimas
Presos de Santa Rita do Sapucaí aceitaram uma proposta diferente da Justiça, do empresariado local e da Secretaria Estadual de Defesa Social (Seds). Por meio desse acordo, a renda do trabalho realizado por presos na recuperação de órgãos públicos está sendo dividida com a vítima de seus crimes ou a família dela.
De acordo com o juiz José Henrique Mallman, um dos idealizadores do projeto, os presos que estejam no final do cumprimento da pena e que tenham bom comportamento são os escolhidos para o trabalho, que, atualmente, consiste na reforma do fórum da comarca. Além do salário mínimo recebido, de acordo com a Lei de Execuções Penais, a cada dia trabalhado, o detento tem a pena reduzida em três dias.
O juiz acredita muito no projeto. “É uma forma de reparação pelos seus erros. Os presos cumprem a pena com dignidade, aprendem um ofício e voltam melhor para a sociedade.”
Fonte: TJMG
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Correio Forense - Presos dividem salário com vítimas - Direito Penal
O Direito Penal e a segurança pública em notícias. Busca-se pela garantia do princípio da “nulla poena sine lege”, não há pena sem lei [Digesta 5.1.131], ou seja, “nullum crimen, nulla poena sine praevia lege”! Por fim, o blog tem por foco o Direito Penal Garantista, ou garantismo penal, onde não pode haver punição sem julgamento [Nulla poena sine iudicio] e sem processo (Secundum eventum litis, Segundo o resultado do processo), sem o Devido processo legal seja formal ou substancial.
sexta-feira, 25 de maio de 2012
Correio Forense - Presos dividem salário com vítimas - Direito Penal
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