Nulla poena sine lege: Correio Forense - Justiça analisa habeas corpus do médico acusado de 56 estupros

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Correio Forense - Justiça analisa habeas corpus do médico acusado de 56 estupros - Direito Penal

19-08-2009
Justiça analisa habeas corpus do médico acusado de 56 estupros

A Justiça de São Paulo avalia o pedido de habeas corpus apresentado terça-feira (18) em favor do médico Roger Abdelmassih, acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes. Ele está preso desde a última segunda e nega as acusações.
Para o advogado José Luis Oliveira Lima, a prisão do médico pe ilegal. "Essa prisão não se justifica porque o dr. Roger é [réu] primário, permaneceu em liberdade durante todo o inquérito, se colocou à disposição da Justiça, tem residência fixa, continuava trabalhando normalmente [...]. Então qual é o motivo da prisão, em um país onde a liberdade é a regra?", questionou o advogado na última segunda, após a prisão do médico.
Abdelmassih permanece no 40ºDP (Vila Santa Maria), na zona norte de São Paulo, que possui carceragem para presos com nível superior. Ontem, Lima afirmou à Folha Online que o médico está "muito abalado".
Acusação
O médico foi denunciado (acusado formalmente) pela Promotoria na última quinta-feira (13) sob acusação de 56 estupros. A denúncia foi feita com base em legislação que passou a vigorar no último dia 7, segundo a qual o antigo "ato libidinoso" passa a ser considerado como "estupro". Pela legislação anterior, seriam 53 atentados violentos ao pudor (atos libidinosos) e três estupros (quando há conjunção carnal).
Em geral, as mulheres o acusam de tentar beijá-las ou acariciá-las quando estavam sozinhas --sem o marido ou a enfermeira presente. Algumas disseram ter sido molestadas após a sedação.
O Ministério Público Estadual afirma na denúncia apresentada à Justiça que o médico pratica crimes sexuais desde o início da carreira, há cerca de 40 anos, e apenas preso irá parar de cometê-los, mostra reportagem publicada na edição desta quarta-feira da Folha.
Outro lado
Durante a investigação, o médico negou as acusações por diversas vezes.
O advogado disse que a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra seu cliente é fantasiosa. "Eu reafirmo que essa denúncia é fruto da criatividade intelectual do representante do Ministério do Público", disse. "Não é verdade essa afirmação. Não há provas disso", afirmou, sobre as 56 acusações de estupro feitas pela Promotoria.
"Um homem que teve 20 mil clientes, mais de 7.000 clientes tiveram filhos, eu não tenho a menor dúvida que todo procedimento dele foi dentro da ética e da legalidade", afirmou o advogado do médico.

Fonte: Folha de São Paulo

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